SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
CAMPUS JATAÍ
PLANO DE ENSINO
DIREITOS INDIVIDUAIS ESPECIAIS
DIREITOS INDIVIDUAIS ESPECIAIS
I. IDENTIFICAÇÃO
UNIDADE ACADÊMICA: Campus Jataí (CAJ)
CURSO: Direito (graduação)
DISCIPLINA: DIREITOS INDIVIDUAIS ESPECIAIS - DIES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas
CARGA HORÁRIA TOTAL: 48 horas
ANO/SEMESTRE: 2011/2.º TURNO/TURMA: Vespertino (Optativa)
PROFESSOR (A): Rosane Freire Lacerda
II. EMENTA :
O Direito como produtor da realidade social. O direito e a assistência social. Direitos individuais especiais garantidos constitucionalmente. Direitos especiais da Criança e do Adolescente. Direitos do Idoso. Direitos dos portadores de enfermidades. Direitos especiais da mulher. Direitos dos portadores de deficiência. Garantias jurídicas.
III. OBJETIVO GERAL:
Situar a importância dos direitos individuais homogêneos, na inter-relação entre o direito público e o direito privado.
IV. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
a) compreender as origens dos direitos individuais homogêneos nas lutas dos movimentos sociais organizados;
b) relacionar os principais segmentos sociais beneficiários do reconhecimento dos direitos individuais homogêneos;
c) identificar os principais direitos legalmente reconhecidos a estes segmentos no âmbito dos direitos individuais homogêneos;
d) identificar as bases constitucionais dos direitos individuais homogêneos;
e) identificar as bases convencionais internacionais dos direitos individuais homogêneos;
f) compreender o status normativo atual dos direitos individuais homogêneos, sua eficácia e perspectivas de transformação.
V. CONTEÚDO:
• Unidade 1 – Introdução. Direitos individuais homogêneos: conceito. Relação entre direitos individuais homogêneos e grupos sociais vulneráveis na realidade brasileira. Relação entre direitos individuais homogêneos e interesse público. Transformações políticas e normativas.
• Unidade 2 – A Criança, o Adolescente, a Mulher e o Idoso: Lugar histórico de tais categorias na sociedade e no direito brasileiro. Importância do tema no processo Constituinte de 1987/88. Direitos especiais da Criança e do Adolescente, da Mulher e do Idoso: Conquistas constitucionais e legislativas; Espaços político-institucionais pós-constituinte. A criança, o adolescente, a mulher e o idoso nos textos convencionais internacionais e na jurisprudência do STF.
• Unidade 3 – Portadores de enfermidades (HIV/AIDS; hanseníase; câncer; renais crônicos; sofrimento mental) e Portadores de deficiência (motora; visual; auditiva; mental): Conceitos e distinções. Histórico. Portadores de enfermidades e deficiências na Constituinte de 87/88. Desenvolvimento de direitos específicos a partir do contexto pós-constituinte. Textos convencionais internacionais.
VI. METODOLOGIA E RECURSOS:
Aulas expositivas e dialogadas com apoio de slides (data show); Exposição de filmes e documentários seguidos de debates; Leitura dirigida e debates de textos.
- Recursos Bibliográficos: Artigos e livros disponibilizados na Pasta do Professor, na Biblioteca e no Blog da professora na Internet. Subsídios didáticos produzidos para o curso.
- Recursos Multimídia: Computador; data show; TV/DVD; Blog da professora na Rede Internet: http://direitopublicoediversidade.blogspot.com
- Recursos Tradicionais: Quadro negro.
VII. PROCESSOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
Serão realizadas duas avaliações:
1.ª – Prova dissertativa individual (valor: 0 a 10 pontos);
2.ª – Composta de duas partes:
a) Artigo coletivo sobre um dos pontos do conteúdo temático (vide item V) previamente escolhido e combinado com a professora (valor: 0 a 5 pontos);
b) Apresentação de seminário coletivo sobre o tema desenvolvido no artigo (valor: 0 a 5 pontos).
Além das avaliações será conferido bônus por participação (valor: 1 ponto.).
Temas para os artigos e seminários:
1 – Direitos da Criança e do Adolescente.
2 – Direitos da Mulher.
3 – Direitos do Idoso.
4 – Direitos dos portadores de enfermidades: HIV/AIDS.
5 – Direitos dos portadores de enfermidades: Hanseníase.
6 – Direitos dos portadores de enfermidades: Sofrimento mental.
7 – Direitos dos portadores de enfermidades: Câncer e ou doenças crônicas.
8 – Direitos dos portadores de deficiências: deficientes motores.
9 – Direitos dos portadores de deficiências: deficientes auditivos.
10 – Direitos dos portadores de deficiências: deficientes visuais.
11 – Direitos dos portadores de deficiências: deficientes mentais.
• Critérios de avaliação:
- Na PROVA DISSERTATIVA serão aferidos:
a) compreensão dos conteúdos ministrados;
b) capacidade de relacionar os enunciados com os conteúdos;
c) capacidade de redigir de forma lógica e concatenada;
d) precisão ortográfica e gramatical do texto.
OBS: O(A) aluno(a) eventualmente flagrado(a) na prática de “cola” terá a prova retida e anulada.
- No ARTIGO COLETIVO serão aferidos:
a) pertinência do trabalho com o tema escolhido;
b) autenticidade do texto apresentado como próprio;
c) precisão conceitual dos temas;
d) desenvolvimento lógico;
e) precisão ortográfica e gramatical;
f) utilização da bibliografia básica e complementar do Plano de Ensino;
g) grau de aprofundamento.
OBS: Eventual plágio será punido com perda total de pontos do trabalho e encaminhamento às instâncias administrativas da Universidade.
- No SEMINÁRIO serão aferidos:
a) Domínio do conteúdo (1,0 ponto individual);
b) Exposição Oral (fluência, segurança, precisão, etc.) (1,0 ponto individual);
c) Organização do conteúdo no slide (0,5 ponto individual);
d) Apresentação do Slide (relacionamento c/ slide) (1,0 ponto individual);
e) Respeito ao Tempo (mínimo/máximo) (0,5 ponto individual);
f) Pontualidade do Grupo (0,5 ponto coletivo.);
g) Entrosamento do Grupo (0,5 ponto coletivo.).
OBS: Incorrerá em perda de pontos o aluno ou grupo de alunos que durante os seminários, se ausentar do recinto de modo injustificado ou causar perturbação ao bom desempenho dos demais grupos.
- O BÔNUS POR PARTICIPAÇÃO equivalerá a 1,0 (um ponto) a ser conferido no final do período letivo ao(s) aluno(s) que cumprir(em) os seguintes critérios:
a) mínimo 95% de frequência;
b) boa intervenção em sala de aula e efetivo envolvimento com a disciplina;
c) disposição para atividades colaborativas com a Docente;
d) atitude respeitosa para com a docente, demais professores e colegas de sala.
• Média:
Será aprovado por média (“média simples”) o aluno com desempenho igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos. Esta média será calculada através da soma dos pontos adquiridos pelo aluno nas duas avaliações (prova dissertativa + artigo e seminário), e sua posterior divisão por dois.
VIII. AVALIAÇÃO:
TIPO DE AVALIAÇÃO | VALOR | CONTEÚDO | DATA PROVÁVEL |
Artigo 0 a 5 Unidads II e III 4 out: vers. prelim.
Seminário 0 a 5 Unidades II e III 25 out. a 5 dez.
IX. BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR:
• Bibliografia básica (livros):
ASSIS, Olney Queiroz. Pessoa Portadora de Deficiência - Direitos e Garantias. São Paulo: Ed. Damásio de Jesus. 2005.
CABRERA, Carlos C. Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso - Doutrina e Legislação. Belo Horizonte: Del Rey. 2006.
CASTILHO, Ricardo dos S. Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Campinas: LZN. 2004.
DIAS, Maria Berenice. Conversando Sobre a Mulher e seus Direitos. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2004.
• Bibliografia complementar (livros e cartilhas):
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa. Brasília: Subsecretaria de Direitos Humanos. 2005.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE/ INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER. Direitos do Paciente com Câncer.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. PROGRAMA NACIONAL DE DST E AIDS. Direitos Humanos e HIV/Aids: avanços e perspectivas para o enfrentamento da epidemia no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2008.
RIBEIRO JÚNIOR, Humberto.Cartilha de Direitos dos Portadores de Doenças Renais Crônicas. Vitória: FDV.
RODRIQUES ALVES, Lino José et al. Cartilha dos Direitos do Paciente com Câncer. Hospital A.C. Camargo – Fundação Antonio Prudente, 2009.
• Legislação:
Legislação nacional e textos convencionais internacionais (vide página DIES Legisl deste Blog)
• Filmes/documentários:
- Vídeo sobre o julgamento da Lei Maria da Penha no STF.
- Vídeo entrevista Luana Simões com Paulo Henrique Amorim.
• Sites na Rede Internet:
Direitos da Criança e do Adolescente:
- Conselho Nac. dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CEDH-PR)
Direitos da Mulher:
- Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).
- Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPPM).
Direitos da Pessoa Idosa:
- Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI).
- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR).
Direitos da Pessoa com Enfermidade:
- Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde – Direitos dos Pacientes com Câncer.
- Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde – Direitos dos Pacientes com HIV/AIDS.
- Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN):
- Grupo Pela Vidda.
Direitos da Pessoa com Deficiência:
- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CNPPD).
- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR).
- Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPDPD).
